Termos e condições de uso

Atualizado em 25 de maio de 2021.

1. Introdução
2. Definições
3. Usuários
4. Serviços
5. Acesso e Uso da Plataforma FERTILID
6. Pagamento da Compra do Kit de Self-Testing
7. Serviço de Teleconsulta
8. Dados da Compra
9. Deveres dos Usuários
10. Propriedade Intelectual
11. Proteção de Dados
12. Limitação de Responsabilidades
13. Isenção de Garantias
14. Resilição, Suspensão e Exclusão
15. Disposições Gerais
16. Contato

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se aos serviços oferecidos por FERTILID PARTICIPAÇÕES LTDA. (“FERTILID”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.545.076/0001-38, com sede na Rua Honduras, 1108 – Sala 01 – Jardim Paulista – CEP 01.428-001 – São Paulo – SP. A FERTILID é proprietária da Plataforma FERTILID (“Plataforma”), composta pelo website www.fertilid.com, aplicativos móveis para smartphones, páginas nas redes sociais FaceBook, Instagram, Twitter e YouTube.

1.2. A FERTILID é uma plataforma digital que oferece aos seus Usuários o acesso a dados e informações sobre fertilidade e saúde reprodutiva. A FERTILID tem como principal objetivo capacitar e ajudar mulheres a compreender corretamente a sua saúde reprodutiva para fundamentar tomada de decisões, independentemente da fase que se encontram.

1.3. Os serviços prestados pela FERTILID e todo conteúdo disponibilizado na Plataforma são apenas informativos, e não devem ser utilizados como substitutos para aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Recomendamos sempre consultar seu médico ou profissional da saúde qualificado.

2. Definições

2.1. Plataforma – website (www.fertilid.com), aplicativos para smartphones, páginas do Facebook (https://www.facebook.com/Fertilid), Instagram (www.instagram.com/fertilid), Twitter (twitter.com.fertilid) e YouTube (youtube.com/fertilid).

2.2. Usuário significa o indivíduo que acessa, se cadastra na Plataforma e usa e adquire nossos Serviços.

2.3. Serviços significam o conteúdo educacional, pesquisas e sessões informativas com médicos sobre saúde reprodutiva, incluindo temas como reserva ovariana, fertilidade, hormônios, etc.; o kit de self-testing para o exame do hormônio anti-mulleriano, o qual pode ser adquirido exclusivamente na Plataforma; e as análises e respostas customizáveis elaboradas por médicos com base no resultado do self-testing em conjunto com as respostas dos próprios Usuários ao questionário feito ao adquirir o kit de self-testing.

3. Usuários Visitantes

3.1. Não estão sujeitos a estes Termos de Uso as pessoas físicas ou jurídicas que acessarem a Plataforma sem a realização de qualquer cadastro (“Visitantes”). Os Visitantes somente poderão utilizar a Plataforma para acesso a determinados conteúdos.

4. Serviços

4.1. Os serviços disponibilizados na Plataforma consistem em ofertar aos seus Usuários (i) acesso a dados e informações sobre fertilidade e saúde reprodutiva; (ii) possibilidade de adquirir o kit de self-testing, que o Usuário receberá em sua casa, com todas as orientações para a realização do exame do hormônio anti-mulleriano e envio do material colhido ao laboratório parceiro; (iii) acesso aos resultados e orientação médica, digitalmente, via aplicativo e site; e (iv) possibilidade de adquirir consulta integralmente on-line (“Teleconsulta”) com médicas ginecologistas e psicólogas parceiras (“médicas parceiras”) da FERTILID.

5. Acesso e Uso da Plataforma FERTILID

5.1. Os Termos e Condições de Uso da Plataforma devem ser sempre interpretados em conjunto com o Aviso de Privacidade da FERTILID, disponível em www.fertilid.com.

5.2. Para acesso à Plataforma o Usuário deverá realizar um cadastro o qual é gratuito e permitido somente para pessoas físicas.

5.3. Os dados obrigatórios do Usuário para realização do seu cadastro na Plataforma são nome, e-mail e senha (“Informações de Cadastro”), sendo que a FERTILID garante aos seus Usuários que todas as senhas cadastradas na Plataforma são criptografadas.

5.4. O cadastro poderá ser realizado com o preenchimento das Informações de Cadastro diretamente na Plataforma ou com o login social, por meio de vinculação ao cadastro do Facebook ou Gmail do Usuário, de modo que serão captados de forma automática o nome e e-mail do Usuário, devendo este realizar apenas o cadastro de senha.

5.5. O Usuário acessará sua conta por meio do fornecimento do e-mail e da senha cadastrada, e após realizado o cadastro, não poderá editar as Informações de Cadastro.

5.6. O Usuário concorda que a senha cadastrada é pessoal e intransferível e que é exclusivamente de sua responsabilidade mantê-la em sigilo, sendo terminantemente vedada a cessão, compartilhamento e/ou transferência desta para terceiros.

5.7. Na hipótese de o Usuário precisar de uma nova senha, deverá fornecer o e-mail cadastrado para o envio de um link de recuperação de senha.

6. Pagamento da Compra do Kit de Self-Testing e da Teleconsulta

6.1. O Usuário realizará o pagamento pelo Kit de Self-Testing e pela Teleconsulta diretamente por meio da Plataforma.

6.2. O Usuário reconhece que a FERTILID realiza apenas a conexão entre o Usuário, médicas parceiras e a Empresa de meio de pagamento (“Empresa”), não havendo qualquer responsabilidade decorrente dessa relação. O usuário é o único e exclusivo responsável perante a Empresa pelo pagamento do kit de self-testing e da Teleconsulta nos termos e prazos estabelecidos na Plataforma. Não há qualquer tipo de responsabilidade, individual ou solidária, da FERTILID com relação a qualquer dano eventualmente sofrido pelo Usuário. Caso a FERTILID venha a ser demandada judicial ou extrajudicialmente por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da compra, o Usuário, desde já, concorda que deverá ressarcir a FERTILID por todos os prejuízos diretos e indiretos, inclusive eventuais honorários advocatícios e custas processuais.

6.3. Não obstante o previsto no item 6.2, a FERTILID poderá cooperar para a resolução de eventuais conflitos, auxiliando com o fornecimento de informações necessárias, desde que tenha capacidade para tanto.

7. Serviço de Teleconsulta

7.1. A Teleconsulta pode ser adquirida exclusivamente pelo Usuário que adquirir o Kit de Self-Testing, no momento da compra do Kit ou posteriormente, após o recebimento do resultado do seu exame.

7.2. A Teleconsulta é agendada pelo Usuário diretamente com as médicas parceiras através da ferramenta Calendly disponibilizada na Plataforma.

7.3. A Teleconsulta será feita através das ferramentas Zoom, Meets ou qualquer outra ferramenta tecnológica de chamada de vídeo indicada pelas médicas parceiras, sem qualquer participação ou interferência da FERTILID.

7.5. A Teleconsulta deverá ser agendada e realizada em até 30 (trinta) dias corridos contados da data da compra, podendo o Usuário reagendar uma única vez, mediante aviso de cancelamento com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data anteriormente agendada.

7.6. Na hipótese de o Usuário não realizar a Teleconsulta no período de 30 (trinta) dias, não haverá reembolso do valor pago pela Teleconsulta.

7.7. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento da compra e solicitar o seu cancelamento e o reembolso do valor pago até 7 (sete) dias úteis da data da compra.

7.4. O Usuário reconhece que a FERTILID realiza apenas a curadoria das médicas parceiras e a conexão delas com os Usuários, não havendo qualquer responsabilidade decorrente dessa relação.

8. Dados das Compras

8.1. Para o processamento da compra e do pagamento o Usuário deverá fornecer as seguintes informações: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) endereço de entrega; (iv) telefone e (v) dados de cartão de crédito, inclusive o número de segurança (cvv) (“Informações para Pagamento”).

8.2. O fornecimento das Informações de Pagamento deverá ser realizado pelo Usuário em cada uma das compras realizadas, visto que a FERTILID não armazena em sua base de dados as Informações de Pagamento.

8.3. A FERTILID se reserva o direito, mas não possui a obrigação, de realizar a conferência das Informações para Pagamento, assim, caso identificada qualquer falha ou possibilidade de fraude, a FERTILID está autorizada a bloquear e impedir a transação até que seja possível confirmar a veracidade das informações prestadas.

8.4. Ainda no que se refere aos dados das compras, a FERTILID garante ao Usuário o acesso, por meio de seu cadastro, a todos os dados referentes às compras realizadas na Plataforma, incluindo o valor da compra ou pedido, a data do pedido, a data de entrega ou prevista para entrega, conforme o caso e o endereço de entrega.

9. Deveres do Usuário

9.1. O Usuário se compromete a não fazer, auxiliar que se faça, nem possibilitar que outras pessoas realizem as seguintes condutas:

a) Violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou estes Termos, o Aviso de Privacidade ou qualquer outro documento da FERTILID;

b) Utilizar os Serviços da FERTILID para qualquer fim não expressamente autorizado por estes Termos, ou de qualquer forma que sugira falsamente que a FERTILID possua parceria, endosse ou de outra forma que engane terceiros quanto à sua filiação à FERTILID;

c) Copiar, armazenar, acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro Usuário, eventualmente contida nos Serviços da FERTILID, de forma inconsistente com o Aviso de Privacidade da FERTILID ou com estes Termos, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Usuários e de terceiros;

d) Discriminar ou assediar qualquer pessoa em razão de sua raça, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual ou por qualquer outro motivo, ou de qualquer outra forma apresentar comportamento violento, prejudicial, abusivo ou incitar discurso de ódio ou preconceituoso;

e) Utilizar, exibir, imitar ou reproduzir os Serviços da FERTILID ou qualquer outro elemento individual interno destes, o nome FERTILID, qualquer marca, logotipo ou outras informações de propriedade ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido na Plataforma FERTILID, sem o consentimento expresso e por escrito da FERTILID;

f) Manchar ou prejudicar a marca FERTILID de qualquer forma, registrar e/ou usar a FERTILID ou termos derivados em nomes de domínio, marcas ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares aos domínios, marcas, slogans, campanhas promocionais e identidade visual da FERTILID;

g) Utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo, ou interagir com os Serviços da FERTILID para qualquer fim não autorizado;

h) Ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela FERTILID ou por qualquer dos provedores da FERTILID, ou qualquer outro terceiro para proteção dos Serviços da FERTILID;

i) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento dos Serviços da FERTILID;

j) Realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento dos Serviços da FERTILID;

k) Violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa; e

l) Utilizar a Plataforma para o cometimento de crimes.

9.2. A identificação pela FERTILID da prática pelo Usuário de qualquer conduta listada no item 8 autorizará a imediata exclusão do Usuário da Plataforma, sendo este banido de utilizar qualquer Serviço e de realizar novo cadastro, a exclusivo critério da FERTILID.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Plataforma e todos os aspectos dos Serviços são propriedade exclusiva da FERTILID e estão protegidos sob as leis dos Brasil e leis internacionais de propriedade intelectual.

10.2. Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, a FERTILID concede ao Usuário um direito pessoal, não exclusivo, não transferível, não publicitário, revogável e limitado de acesso e uso da Plataforma e dos Serviços. Todos os direitos sobre e para a Plataforma e os Serviços que não sejam concedidos expressamente nestes Termos são aqui reservados e detidos pela FERTILID. O Usuário concorda em respeitar todos os avisos de direitos autorais, informações, e restrições contidas nos Serviços e em qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, ainda que disponível para acesso do Usuário.

10.3. Na medida em que os Serviços o autorizem expressamente a fazê-lo, o Usuário pode baixar ou copiar o conteúdo e outros itens exibidos na Plataforma para download, mas apenas para o seu uso pessoal, de acordo com estes Termos e somente se mantiver todos os direitos autorais, e outros avisos contidos nesses itens. Copiar ou armazenar qualquer conteúdo para qualquer uso que não seja pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos de Uso, é expressamente proibido sem autorização prévia por escrito da FERTILID ou do detentor dos direitos autorais identificado no aviso de direitos autorais do item.

11. Proteção de Dados

11.1. A FERTILID adota um Aviso de Privacidade, o qual poderá ser alterado e atualizado sempre que necessário, o que será previamente comunicado aos Usuários, inclusive para coleta de novo aceite. O Aviso de Privacidade dispõe sobre toda e qualquer divulgação ou uso de dados pessoais. Usando os serviços da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concordou com os termos do Aviso de Privacidade. Em caso de dúvidas ou informações adicionais sobre como a FERTILID trata os dados pessoais, consulte o Aviso de Privacidade www.fertilid.com.

12. Limitação de Responsabilidades

12.1. A FERTILID não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos diretos, indiretos, lucros cessantes, punitivos, incidentais, especiais, consequentes, exemplares ou outros tipos de danos, incluindo, entre outros, danos por cobertura ou perda de uso, dados, receita ou lucros, decorrentes de ou de algum forma relacionados diretamente ao uso ou desempenho da Plataforma FERTILID, como atraso ou a incapacidade de usar a Plataforma, ou por qualquer outro conteúdo, seja com base em contrato, negligência, responsabilidade objetiva, falta de qualquer recurso para atingir sua finalidade essencial, mesmo que a FERTILID ou quaisquer de seus fornecedores tenham sido avisados da possibilidade de danos.

12.2. O Usuário entende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua própria utilização da Plataforma. Em caso de má utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma ou qualquer violação a estes Termos de Uso, o Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a FERTILID e seus respectivos executivos, sócios, diretores, colaboradores, agentes, advogados, contratados, parceiros comerciais, agentes e provedores de informações de terceiros de e contra todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo entre outros, danos diretos, incidentais, consequentes, exemplares e indiretos) e honorários razoáveis de advogados.

12.3. Se, não obstante quaisquer outras disposições dos presentes Termos de Uso, for determinado que a FERTILID deva assumir qualquer responsabilidade perante um Usuário ou terceiro por qualquer perda, dano ou prejuízo, o Usuário concorda que a responsabilidade total da FERTILID e de seus executivos, sócios, diretores, colaboradores, agentes, advogados, contratados, parceiros comerciais, agentes e provedores de informações de terceiros, em todos os casos, será limitada ao valor de 10 (dez) vezes o valor pago pelo kit de self-testing.

12.4. Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais e, portanto, a limitação acima pode não se aplicar ao Usuário.

13. Isenção de Garantias

13.1. O Serviço e a Plataforma são fornecidos “tal como estão” e “tal como disponíveis”, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, acerca do desempenho. A utilização dos serviços é feita por conta e risco do Usuário. A FERTILID e seus executivos, sócios, diretores, colaboradores, agentes, advogados, contratados, parceiros comerciais, agentes e provedores de informações de terceiros e qualquer outra pessoa envolvida na criação, produção ou entrega da Plataforma e dos Serviços (i) não assumem qualquer responsabilidade ou obrigação pela precisão, adequação, completude ou utilidade dos serviços e (ii) não garantem que (a) os serviços serão seguros ou disponíveis em qualquer momento ou local em particular; (b) quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; (c) qualquer conteúdo ou software disponível em ou através dos Serviços estão livres de vírus, worms, trojans ou outros componentes externos nocivos; ou (d) os resultados da utilização dos serviços irão satisfazer os propósitos do Usuário ou suas expectativas.

13.2. A FERTILID adota todas as medidas exigidas por lei e as melhores práticas de segurança para proteger sua Plataforma e seu conteúdo contra ataques informáticos de terceiros. Contudo, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam conhecer condições, características e circunstâncias em que o Usuário acessa sua conta. Consequentemente, a FERTILID não será, em caso algum, responsável por quaisquer danos que possam advir de tal acesso não autorizado. Ao usar a Plataforma, o Usuário concorda em não responsabilizar a FERTILID ou qualquer de seus executivos, sócios e diretores por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que o Usuário tenha sofrido como resultado de apropriação indevida, interceptação, exclusão, destruição ou uso de seus dados e dados pessoais na Plataforma.

14. Resilição, Suspensão e Exclusão

14.1. A FERTILID pode encerrar o acesso do Usuário a todos ou a qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato, garantindo o acesso do Usuário a suas informações e dados pelo período de 60 (sessenta) dias após o encerramento do acesso. Após esse período todas as informações associadas à conta do Usuário serão destruídas, não sendo possível recuperá-las. Ao encerrar a conta do Usuário, o direito de uso de todos ou qualquer parte dos Serviços, todas as licenças e outros direitos concedidos por meio destes Termos são encerrados imediatamente.

14.2 O Usuário também poderá rescindir estes Termos de Uso por meio do encerramento de seu Cadastro a qualquer tempo, sendo aplicáveis as mesmas disposições do item 11.1. Para tanto, o Usuário deverá seguir as instruções contidas na Plataforma.

14.3 Todas as disposições destes Termos de Uso que, pela sua natureza ou por determinação destes Termos, devem sobreviver à rescisão, permanecerão válidas e vigentes após a rescisão.

15. Disposições Gerais

15.1. Exceto quanto ao que puderem ser complementados por padrões, diretrizes e políticas da FERTILID, como, por exemplo, o Aviso de Privacidade, estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre a FERTILID e o Usuário com relação ao objeto aqui tratado, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o Usuário e a FERTILID quanto ao acesso e uso da Plataforma e dos Serviços da FERTILID.

15.2. A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições destes Termos de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.

15.3. A eventual tolerância pela FERTILID quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições destes Termos de Uso, não será interpretado ou entendido como renúncia a qualquer direito, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.

15.4. O Usuário não poderá ceder, transferir ou delegar estes Termos de Uso e os direitos e obrigações dele decorrentes sem o prévio e expresso consentimento por escrito da FERTILID. A FERTILID, por sua vez, poderá ceder, transferir ou delegar estes Termos de Uso e os direitos e obrigações dele decorrentes, inclusive os dados pessoais, mediante expresso consentimento dos Titulares desses dados, e desde que comunique o Usuário com antecedência de 15 (quinze) dias.

15.5. Todos os avisos, comunicações e notificações serão realizados eletronicamente e enviados pela FERTILID por e-mail, por notificação pela Plataforma ou por serviços de mensagem.

15.6. Todas e quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso, ao Aviso de Privacidade, ao seu uso da Plataforma e de qualquer outro conteúdo da FERTILID são regidos por e serão interpretados de acordo com as leis brasileiras, desconsiderando quaisquer conflitos entre cláusulas legais. O Usuário concorda com a jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para qualquer disputa derivada ou relacionada a estes Termos de Uso, ao Aviso de Privacidade, ao seu uso da Plataforma ou qualquer outro conteúdo de propriedade da FERTILID.

16. Contato

16.1. Contate-nos através dos canais disponibilizados na Plataforma ou pelo e-mail oi@fertilid.com e responderemos prontamente.